A plataforma ImaginAÍ (“Plataforma”) foi desenvolvida pela EXA SERVIÇOS DE TECNOLOGIA S.A., sociedade inscrita no CNPJ sob nº 46.270.650/0001-58, com sede na Av. Leonardo de Carvalho Castelo Branco, nº 5.895, salas 03 e 04, São Judas Tadeu, Parnaíba / PI – CEP: 64.206-260, (“Aya Conteúdos” ou “Exa”) com o objetivo de disponibilizar ao usuário (“Usuário”) uma experiência interativa de criação automatizada de histórias fictícias ilustrativas, por meio de tecnologia baseada em inteligência artificial (“IA”), de forma gamificada.
Para mais informações sobre a Plataforma, o Usuário poderá acessar o portal oficial: https://meulivroaya.ai/ (“Portal”).
Estes Termos de Uso e Política de Privacidade (“Termos”) regem a relação do Usuário com a Plataforma e estão disponíveis para consulta a qualquer momento, por meio do Portal.
Ao acessar o conteúdo disponibilizado pela Plataforma, o Usuário concorda integralmente com estes Termos. Caso não esteja de acordo com todos os termos e condições, o Usuário deverá cancelar a instalação e/ou não instalar a Plataforma e descontinuar o acesso ao conteúdo pela Plataforma.
2.1. A Plataforma é destinada exclusivamente a Usuários com pelo menos 18 anos de idade.
3.1. O Usuário poderá acessar a Plataforma por meio dos seguintes canais: (i) de maneira integrada através da solução Aya Books (web view), também de titularidade da Aya Conteúdos e disponível para dispositivos com sistemas operacionais Android e iOS, hipótese em que o Usuário também estará sujeito aos Termos de Uso e Política de Privacidade específicos do Aya Books; ou (ii) diretamente por meio do Portal cujo acesso poderá ocorrer de forma pública, independentemente de login prévio.
3.2. A Plataforma destina-se às seguintes finalidades:
3.3. O Usuário reconhece e aceita que os minijogos e dinâmicas interativas presentes na Plataforma operam com a finalidade exclusiva de processar parâmetros, comandos (prompts) e variáveis selecionadas pelo Usuário para construir e estruturar as histórias e ilustrações geradas pela IA.
3.4. O Usuário declara ciência de que o conteúdo gerado por IA é automatizado e que a Plataforma não oferece ferramenta de edição direta do texto ou das imagens finais geradas.
3.5. A Aya Conteúdos reserva-se o direito de a seu exclusivo critério, modificar, suspender, descontinuar ou excluir a Plataforma ou qualquer de suas funcionalidades, a qualquer tempo, sem necessidade de aviso prévio e sem que disso decorra qualquer dever de indenização.
3.6. O Usuário reconhece que o acesso ao conteúdo gerado é indissociável da utilização da Plataforma, funcionando essa como o único meio técnico para consumo do conteúdo. A interrupção do acesso à Plataforma, por qualquer motivo previsto nestes Termos, impede o consumo do conteúdo, não conferindo ao Usuário o direito de portabilidade dos arquivos para outras plataformas.
4.1. A geração de histórias é feita de forma automatizada e a partir da inclusão de dados voluntários e selecionados pelo Usuário. A Aya Conteúdos não garante a exatidão, coerência, originalidade ou ausência de imprecisões no conteúdo gerado.
4.2. O Usuário compromete-se a não inserir dados pessoais próprios ou de terceiros (ex.: nome completo, endereço, CPF, telefone, e-mail) nos campos abertos de parâmetros ou criação de histórias.
4.3. É expressamente proibida a inserção de prompts, parâmetros ou temas que incentivem ou contenham materiais ilícitos, discriminatórios, ofensivos, difamatórios, pornográficos, ou que violem direitos de terceiros e a legislação em vigor.
4.4. A Aya Conteúdos não se responsabiliza por conteúdos gerados em descumprimento a esta cláusula, cabendo exclusivamente ao Usuário responder civil e criminalmente por qualquer uso, destinação ou dano provocado.
5.1. As tecnologias, algoritmos, interfaces, design e elementos da Plataforma são de titularidade da Aya Conteúdos e/ou de seus parceiros tecnológicos.
5.2. O Usuário detém o direito não exclusivo de uso sobre as histórias e imagens geradas pela Plataforma, podendo visualizar, baixar, copiar, imprimir documentos e utilizá-las livremente para fins estritamente pessoais e não comerciais, desde que observadas, cumulativamente, as seguintes condições:
5.3. Ao inserir parâmetros e conteúdos na Plataforma, o Usuário concede à Aya Conteúdos uma licença gratuita, não exclusiva e global para processar tais dados para a operacionalização da Plataforma e aprimoramento dos modelos de Inteligência Artificial.
6.1. A Plataforma, quando acessada de forma integrada à solução Aya Books (web view) ou diretamente pelo Portal, coleta o identificador de navegação/rede do usuário (IP). Ressalta-se que o acesso via Aya Books está sujeito, cumulativamente, aos Termos de Uso e à Política de Privacidade da referida solução, bem como aos controles de navegação e privacidade aplicáveis ao ambiente de visualização integrada.
6.2. Para questões relativas ao tratamento de dados pessoais no ecossistema da Aya Conteúdos, o Encarregado pela Proteção de Dados da Aya Conteúdos, responsável pelas comunicações com os titulares e pelo cumprimento das demais previsões normativas, é a Possa Sociedade Individual de Advocacia, sob a responsabilidade de Alisson A. Possa, disponível pelo e-mail dpo@exa.com.br.
7.1. O Usuário declara ciência de que a Plataforma pode utilizar tecnologias em fase de testes ou sob constante atualização, podendo apresentar instabilidades técnicas, falhas ou interrupções temporárias.
7.2. A Aya Conteúdos não garante que o conteúdo gerado seja adequado a um propósito específico ou isento de erros.
7.3. O Usuário assume integral responsabilidade pelo uso que fizer do conteúdo, isentando a Aya Conteúdos de qualquer responsabilidade nesse sentido.
7.4. A Aya Conteúdos não será responsável por imperfeições nos resultados gerados pela IA, por danos indiretos, lucros cessantes ou por decisões tomadas com base nas histórias ilustrativas criadas na Plataforma.
8.1. Os presentes Termos poderão ser alterados a qualquer momento em decorrência de alterações na legislação em vigor ou por outros motivos, incluindo, mas não se limitando, à necessidade de adequação da Plataforma.
8.2. Na hipótese de que quaisquer termos ou disposições dos presentes Termos venham a ser declarados nulos ou não aplicáveis, tal nulidade ou inexequibilidade não afetará o restante do Termo, que permanecerá em pleno vigor e eficácia.
8.3. O acesso continuado ao conteúdo, por meio da Plataforma, após a publicação de eventuais alterações nestes Termos, constituirá automaticamente anuência das referidas alterações. O Usuário poderá acessar a versão mais recente dos Termos por meio do Portal.
8.4. Em caso de qualquer dúvida, consentimento, sugestão ou comentário que o Usuário possua em relação a estes Termos, poderá entrar em contato por meio do e-mail suporte@ayabooks.com.br.
8.5. Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca do domicílio do Usuário para dirimir qualquer dúvida decorrente destes Termos, excluindo-se qualquer outro foro por mais privilegiado que seja.